Teste do bafômetro, entenda os requisitos e as possibilidades!

Se você foi parado na blitz e ingeriu bebida alcoólica ou outras substâncias psicoativas, existem 3 possibilidades:

  • Recusar o teste

  • Fazer o teste e o aparelho acusar uma quantia inferior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar

  • Fazer o teste e o aparelho acusar quantia igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar

Caso você faça e acuse 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar alveolar


VOCÊ FOI PEGO NO TESTE DO BAFÔMETRO


Uma peculiaridade é que, as penalidades para a recusa do teste e o teste acusando a presença de substâncias, é a mesma! Segundo o art. 165: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.


POSSO SER PRESO?

Muito provável que sim, conforme o art. 306, é crime de trânsito o ato de dirigir com concentração de álcool maior ou igual a 6 decigramas por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar. Pena: 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH.


COMO RECORRER?

Primeiramente, observe atentamente os detalhes da sua abordagem, eles farão muita diferença! Você receberá a Notificação de Autuação no momento da abordagem e já poderá recorrer.

Existem três possibilidades de recursos:

1. Defesa Prévia: Objetivo à anular a autuação, antes que a multa seja aplicada. Aponte erros na abordagem

Recurso foi negado, como proceder?

2. 1ª Instância: Você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade. Aponte os erros da abordagem e conteste o modo como foi feita, buscando bases legais para os seus argumentos

3. 2ª Instância: Outros avaliadores irão julgar seu recurso. Evite procurar modelos prontos na internet, consulte um profissional de sua confiança, para que você tenha as melhores chances de reverter essa situação.




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